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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de tráfico de estupefacientes - crime de associação de delinquentes - elementos constitutivos - recurso - leitura permitida de autos e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.418-429 23cm
(..) declarações - diligências essenciais à descoberta da verdade - documentação de declarações orais - constitucionalidade. Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Outubro de 1991, Processo n.º 41844 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Criminal