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Supremo Tribunal de Justiça Crime de associação criminosa - elementos essenciais - ineficácia da confissão para os efeitos do n.º 4.º do artigo 287.º do código penal Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.186-190 23cm Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 42233 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |