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Analítico de Periódico
Ministério Público
Usucapião - presunção de posse - poder de facto sobre a coisa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.33-42 23cm
Junho de 1996. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 85204 - 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Civil