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Supremo Tribunal de Justiça Direitos de personalidade - direito ao repouso - ruídos em fracção habitacional - obrigação de indemnizar Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.334-345 23cm Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Junho de 1995, Processo n.º 86834 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |