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Supremo Tribunal de Justiça Habeas corpus - prisão preventiva - conexão Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.158-161 23cm Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Novembro de 1994, Habeas corpus n.º 57/94 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |