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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal Administrativo
Imposto sobre sucessões e doações. Normas de incidência e de apuramento da matéria colectável. Usufruto. Renúncia (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 398, p.392-401 23cm
(..) gratuita. Sujeição ao imposto. Valor para a liquidação. Julho de 1990. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Junho de 1990, Processo n.º 5584 (Pleno da Secção de Contencioso Tributário)
Direito Fiscal