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Supremo Tribunal Administrativo Execução de acórdão anulatório - legitimidade - requerentes que não eram parte no recurso Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.125-130 23cm Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Junho de 1996, Processo n.º 26097-A da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo Direito Administrativo |