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Gomes, Nuno Sá Caducidade, por afectação a destino diferente, de isenção de SISA Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 380, Outubro - Dezembro 1995, p.488-490 21cm CEF. Registo n.º 6/95. Parecer n.º 119/95. Doutrina sancionada por despacho de 13/9/95 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Direito Fiscal |