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Supremo Tribunal de Justiça Testamento - testamento cerrado - testamento per relationem - vontade real do testador - matéria de ffacto - poderes do Supremo Tribunal de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 429, p.818-833 23cm (..) Justiça. Lacunas da declaração. Outubro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1993, Processo n.º 83571 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |