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Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova - burla agravada - falsificação - uso de documento falso - participação - cvalor consideravelmente elevado - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.223-241 23cm Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Janeiro de 1995, Recurso n.º 46931 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |