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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Propriedade horizontal - assembleia de condóminos - convocatória - formalidades - prazo de impugnação das deliberações - caducidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 493, p.385-389 23cm
(..) do direito de acção - omissão de pronúncia. Fevereiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Janeiro de 2000, Processo n.º 1089/99
Direito Civil