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Supremo Tribunal de Justiça Direito de propriedade - direito de preferência - arrendamento rural - fracionamento do prédio Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 442, p.191-194 23cm Janeiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Dezembro de 1994, Processo n.º 86032 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |