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Supremo Tribunal de Justiça Instrumento do crime - veículo utilizado pelo arguido - perda a favor do estado - crime de roubo - roubo por «esticão» Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.369-372 23cm Maio de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Abril de 1992, Processo n.º 42568 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |