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Monografia
2279
Cordeiro, António
Arquitectura e interesse público.- Março 2008.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 399p 24cm. - (Colecção teses)
ISBN 978-972-40-3387-7 (Encad.) : ?
Direito Administrativo
Introdução
1. Direito da arquitectura? Direito sobre a arquitectura? 2. Interesse público da arquitectura? 3. Os domínios da análise a efectuar
Capítulo I - Interesse público
A. As diferentes perspectivas
1. Razão de ordem
2. A consciência social dos valores
3. O interesse público na óptica dos administrativistas
B. O interesse público na óptica de um ordenamento jurídico
1. A sociedade plural e a multiplicidade de refracções
2. A concretização de um valor jurídico
3. Recortes analíticos
C. O desenho possível de uma constelação
Capítulo II - "Actos próprios" do arquitecto
A. Razão de ordem
B. A previsão legal dos "actos próprios"
1. O enquadramento institucional dos arquitectos portugueses
2. A previsão estatutária
C. Outros "actos próprios" no direito português
1. As diversas previsões de actos próprios
2. Quanto aos advogados
3. Outros casos
4. O "acto médico" em particular
D. Possibilidade de definição substancial de "acto arquitectónico"? 1. Razão de ordem
2. O que pensam os arquitectos
3. O que os juristas podem pensar
E. A profissão de arquitecto, especialmente em Portugal
1. Um relance pela história
2. A arquitectura e o seu ensino em Portugal
3. Os arquitectos como classe profissional
Capítulo III - O projecto de arquitectura em particular
A. Razão de ordem
B. O conteúdo do projecto de arquitectura
1. O projecto de arquitectura objecto de controle administrativo
2. As fases do projecto
3. O conteúdo do projecto face às Instruções relativas a obras públicas
C. As regras legais sobre competência dos projectistas
1. Introdução~
2. A situação até 1973, em geral
3. Regimes especiais de pretérito
4. O regime do Decreto n.º 73/73
5. Regimes especiais posteriores
6. As previsões dos estatutos da associação pública dos arquitectos
D. O conteúdo da formação exigível ao arquitecto
1. Razão de ordem
2. O reconhecimento de títulos profissionais na União Europeia
3. A disciplina comunitária sobre o exercício da arquitectura
4. O controle pela Ordem dos Arquitectos
E. As tentativas de reforma
1. A reconhecida desactualização do regime de 1973
2. As posições até 1999
3. O projecto de 1999
4. A petição de 2003
5. A iniciativa legislativa de 2005
F. Os outros profissionais da construção
1. Razões de ordem
2. Os engenheiros técnicos civis
3. Os agentes técnicos de arquitectura e engenharia
G. Indicações de direito comparado
1. Espanha
2. França
3. Itália
4. Alemanha
Capítulo IV - O projecto de arquitectura no regime da urbanização e edificação
A. Razão de ordem
B. Objecto e intensidade do controle prévio no domínio da edificação
1. Localização e relevância urbanística das operações
2. Graus de disciplina urbanística das áreas de intervenção
3. Valor cultural dos edifícios ou zonas
C. A autonomização do projecto de arquitectura
1. No regime de 1991
2. No regime de 1999
D. A discussão sobre a natureza do acto de aprovação do projecto de arquitectura
1. Razão de ordem
2. A jurisprudência do S.T.A. até ao termo da vigência da Lei de Processo
3. A posição actual da doutrina
Capítulo V - Esquissos conclusivos
A. O projecto de arquitectura como acto próprio
1. Razão de ordem
2. A conformidade legislativa dos direitos fundamentais sociais
3. As particulares indicações constitucionais: uma concretização do direito à cultura
B. Notas sobre uma reforma legal
1. Coordenação do projecto global
2. Fases do projecto e divisão de tarefas
3. Exigibilidade do projecto de arquitectura
4. A intervenção nos projectos de loteamento
5. Irrelevância do uso principal dos edifícios
6. O projecto de arquitectura paisagista
C. A desejável reformulação procedimental
1. Razão de ordem
2. A razão de ser do controle estadual
3. Hipóteses de reconfiguração
D. A imediata recorribilidade
1. A mera impugnabilidade antecipada
2. Efeitos da aprovação de um projecto de arquitectura
3. A relevância da definitividade de um acto administrativo prévio