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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Compra e venda de um conjunto de imóveis - acção de preferência - arrendatário comercial - prazo - caducidade - ónus da prova - renúncia prévia a (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.524-537 23cm
(..) direito legal de preferência - nulidade - abuso do direito - venire contra factum proprium - «investimento na confiança - requisitos formais da sentença - nulidade da sentença - erro de julgamento. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 754/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil