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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime essencialmente militar - competência para a investigação - agressão por soldados da guarda nacional repúblicana - extorção de confissão
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.175-180 23cm
Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Julho de 1997, Processo n.º 374/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal