Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade do acórdão da relação - arguição - matéria de facto - poderes do Supremo Tribunal de Justiça - caducidade do contrato de trabalho - regime (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.483-494 23cm
(..) imperativo - convenção colectiva de trabalho - despedimento. Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Outubro de 1997, Processo n.º 106/97 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito do Trabalho