12CD
Analítico de Periódico
Raposo, Vera Lúcia
Segredo de justiça: caixinha de segredos ou segredos à solta?
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 121, Jan-Mar 2010, Ano 31, p.77-108 22cm
Direito Civil
1. Segredo de justiça
2. Segredo de justiça e comunicação social
3. O crime de violação de segredo de justiça
3.1. Caso Campos Dâmaso v. Portugal
4. O conflito de interesses em presença
4.1. Direito a informar e direito à informação
4.1.1. Direito a informar
4.1.1.1. O interesse legítimo dos jornalistas
4.1.2. Direito a ser informado
4.2. Direito à privacidade
4.2.1. Regimes especiais de protecção da privacidade
4.2.2. Escutas telefónicas
4.2.3. A presunção da inocência
4.3. A realização da justiça