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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - transporte - responsabilidade do transporte -ónus da prova da gratuidade do transporte Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.665-671 23cm Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Maio de 1992, Processo n.º 81160 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |