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Supremo Tribunal de Justiça Ofensas corporais involuntárias - pedido cível - indemnização por perdas e danos - montante da indemnização - danos (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.471-476 23cm (..) patrimoniais - danos não patrimoniais - mora - juros de mora - momento da constituição em mora - data da citação - data da sentença. Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Novembro de 1991, Processo n.º 42294, Supremo Tribunal de Justiça Direito Processual Penal |