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Supremo Tribunal de Justiça Estupefacientes - toxicodependência - tráfico de menor gavidade - valorização global do facto Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.144-149 23cm Junho de 2000. jurisprudência. Acórdão de 10 de Maio de 2000, Processo n.º 59/2000 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |