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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Sentença penal - enumeração dos factos provados e dos factos não provados - nulidade da sentença
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.374-381 23cm
Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Janeiro de 1998, Processo n.º 1015/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal