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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Cumplicidade e co-autoria - crime de homícidio qualificado - dosimetria da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.169-178 23cm
Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Novembro de 1993, Processo n.º 44867 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal