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Supremo Tribunal de Justiça Revisão de sentença - condenação por tráfico de estupefacientes - factos novos - meios de prova novos Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.367-373 23cm Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Janeiro de 1998, Processo n.º 1276/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |