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Supremo Tribunal de Justiça Falência - sucursal de empresa estrangeira - personalidade jurídica - personalidade judiciária Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.524-526 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Maio de 1998, Processo n.º 406/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |