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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acção executiva - penhora de bens comuns (moratória) - aval - ónus da prova da comercialidade - substância da divida - embargos de terceiro
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.348-357 23cm
Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 17 de Janeiro de 1991, Processo n.º 79439
Direito Processual Civil