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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Produção da prova - princípio da verdade material - princípio da necessidade - fundamentos do recurso - insuficiência para a decisão da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.355-361 23cm
(..) matéria de facto provada - erro notório na apreciação da prova - alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia. Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Janeiro de 1993, Processo n.º 43352 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal