10G
Analítico de Periódico
Proença, Catarina Brandão
Da apreciação da culpa do gestor de negócios
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, n.º 19, 2011, p.27-61 21cm
Direito Fiscal
1. Introdução
2. Capacidade jurídica do gestor de negócios
3. Da responsabilidade do gestor de negócios
3.1. Prejuízos causados com a interrupção injustificada da gestão de negócios
3.2. Prejuízos causados com o desrespeito do interesse e da vontade real ou presumível do dono do negócio
3.3. Critério de apreciação da culpa na execução da gestão de negócios
3.3.1. O critério em geral
3.3.2. Casos especiais
3.3.3. O ónus da prova
4. Confronto das soluções nacionais com alguns trabalhos legislativos em preparação
5. Conclusão