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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - cidadão estrangeiro - expulsão - justa aplicação Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.155-158 23cm Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Junho de 1997, Processo n.º 85/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |