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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade da sentença - alteração substâncial de factos - insuficiência da matéria de facto para a decisão - erro notório na apreciação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.266-277 23cm
(..) prova - suspensão da pena - cúmulo juridico - crime de falsificação de documentos - crime de burla agravada (nos termos do artigo 314.º, alínea c), do Código Penal) sob a forma tentada. Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Junho de 1995, Processo n.º 84014 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal