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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Concurso de infracções - crime de lenocídio e de atentado ao pudor
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.157-165 23cm
Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Janeiro de 1993, Processo n.º 42738 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal