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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Omissão de pronúncia - vícios da sentença - erro notório na apreciação da prova - abuso de confiança - elementos da infracção
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.412-426 23cm
Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Abril de 1997, Processo n.º 44/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal