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Analítico de Periódico
Gil, Ana Rita
Princípios de direito da nacionalidade - sua consagração no ordenamento jurídico português
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, IV, p.723-760 23cm
Direito Civil
1. Introdução
2. Princípio da nacionalidade efectiva
2.1. Reforço do ius soli: 2.1.1. Reforço do ius na atribuição da nacionalidade originária
2.1.2. Consagração do ius soli na aquisição da nacionalidade por naturalização
2.2. Aquisiç~so da nacionalidade fundada em residência no território português
2.3. Flexibilização da exigência de legalidade de residência no território
2.4. Desencontros com o princípio da nacionalidade efectiva
3. Princípio da unidade de nacionalidade na família
3.1. Mecanismos de protecção do princípio da unidade de nacionalidade na família
3.2. Princípio da unidade de nacionalidade na família e princípio da nacionalidade efectiva
4. Princípio da proibição de discriminação
5. Prevenção da apatridia
6. Direito fundamental à cidadania
6.1. A proibição de perda arbitrária da nacionalidade
6.2. Direito a adquirir a nacionalidade
7. Direitos procedimentais
8. Concluões