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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acção pauliana - anulação - ineficácia do acto - credor impugnante . princípio dispositivo - erro na qualificação jurídica - suprimento das (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.498-506 23cm
(..) deficiências - poder-dever do tribunal - acto de registo predial - declaração de nulidade - cancelamento - protecção de terceiros - registo da acção de impugnação. Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Março de 1996, Processo n.º 87807 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil