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Supremo Tribunal de Justiça Acessão industrial imobiliária - obrigação de indemnizar - dívida de valor - actualização do valor da parcela Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.347-353 23cm Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 1193/99 do Supremo Tribunal Direito Civil |