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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Furto - materiais aplicados em imóvel - valor consideravelmente elevado - responsabilidade civil emergente de crime - princípio da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.478-485 23cm
(..) livre apreciação da prova - erro notório. Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Junho de 1992, Processo n.º 42695 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal