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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa - execução específica - pressupostos - mora - sinal - natureza jurídica do contrato a celebrar Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.491-501 23cm Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 549/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |