14CD Analítico de Periódico | |
Sottomayor, Maria Clara O conceito legal de violação: um contributo para a doutrina penalista. A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nº 128, Outubro-Dezembro 2011, Ano 32, p. 273-318, 22 cm Direito Penal |