Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Sottomayor, Maria Clara
O conceito legal de violação: um contributo para a doutrina penalista. A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011
Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nº 128, Outubro-Dezembro 2011, Ano 32, p. 273-318, 22 cm


Direito Penal