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Supremo Tribunal de Justiça Aquisição da nacionalidade portuguesa - aquisição por efeito da vontade - aquisição pelo casamento - ligação efectiva à comunidade (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.426-430 23cm (..) nacional - comunidades de emigrantes . ónus da prova. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 772/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |