11B
Monografia
1805
Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Estudos Jurídicos do Minho
30 anos de poder local na constituição da república portuguesa - ciclo de conferências.- Março 2007.- Fabigráfica, Ldª / Coimbra Editora, Ldª.- 383p 24cm
Com a coordenação de António Cândido de Oliveira. Ciclo de Conferências na Universidade do Minho, Braga, 13 de Outubro, 14 de Novembro, 07 de Dezembro de 2006
ISBN 978-972-98359-4-0 (Broch.) : €21,00
Direito Administrativo; Direito Constitucional
Esta obra contém os seguintes artigos: - O poder local na constituição da república portuguesa de 1976; António Barboasa de Melo
- Reforma do Sistema de Financiamento Local; Marta Rebelo
- Da perequação financeira em referência aos entes locais - (Contornos de um enquadramento jurídico-normativo); Joaquim Freitas Rocha
- Novo regime jurídico do sector empresarial municipal - (Algumas reflexões preliminares; Carlos Baptista Lobo
- O recurso ao crédito por parte das autarquias locais; João Carvalho e Ana Teixeira
- A autonomia financeira das autarquias locais; José Casalta Nabais
- O controlo da actividade financeira dasautarquias locais; Guilherme d'Oliveira Martins
- O poder local, António Ramalho Eanes
- O poder local na assembleia constituinte; Jorge Miranda
- O programa nacional da política de ordenamento do território, Jorge Gaspar
- A perequação nos planos municipais do ordenamento do território - (Breves considerações); Fernando Oliveira Correia
- O urbanismo na Galiza e norte de Portugal; Almudena Fernández Carballal
- La equidistribución de beneficios y cargas en el derecho urbanístico de Galicia; Juan Raposo Arceo
- Um exemplo de compensação na Galiza; José Manuel Vázquez Mosquera
- A revisão dos Planos Directores Municipais; Cláudia Viana
- O poder local; Mário Soares
- O poder local na Constituição da República Portuguesa de 1976; Vital Moreira
- A regionalização administrativa na Constituição da República Portuguesa; António Cândido de Oliveira
- Regionalização: sim ou não?; Luís Salgado de Matos
- Aspectos territoriais do PRACE - (Antecedentes e contratempos); Carlos Abreu de Amorim
- The law and politics in the local government in the United States; Jeck Beermann
- Finanças da descentralização política - (Breves notas); Miguel Cadilhe
- O poder local - (Tópicos de intervenção); Jorge Sampaio