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Supremo Tribunal Administrativo Usurpação de poderes. Processo disciplinar. Reposição de quantias. Acidente de viação. Obrigação de indemnização Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 395, p.343-348 23cm Abril de 1990. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Março de 1990, Processo n.º 27715 (Secção de Contencioso Administrativo) Direito Administrativo |