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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - presunção de inocência e in dubio pro reo - erro notório na apreciação da prova
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.265-310 23cm
Dezembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Novembro de 1998, Prosesso n.º 1415/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal