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Supremo Tribunal de Justiça Servidão de passagem - usucapião - legitimidade - litisconsórcio Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.552-557 23cm Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1997, Processo n.º 446/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |