Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Responsabilidade contratual - danos não patrimoniais - abuso de direito
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 445, p.487-496 23cm
Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Março de 1995, Processo n.º 86835 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil