10A
Monografia
2196
Bravo, Jorge Reis
A tutela penal dos interesses difusos.- Julho 1997.- Coimbra Editora, Ldª.- 246p 23cm
A relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
ISBN 972-32-0785-0 (Broch.) : €10,47
Direito do Ambiente
1. Introdução
2. A tutela substantiva
2.1. Código Penal
2.1.1. Crimes contra o Ambiente
2.1.2. Crimes contra o Património Cultural
2.1.3. Crimes que versam sobre interesses pessoaos dos consumidores
2.2. Legislação penal avulsa
2.2.1. Crimes de caça
2.2.2. Crimes anti-económicos e contra a saúde pública
2.2.3. Incêndios florestais
2.2.4. Ilícitos de pesca
3. As formas adjectivas de tutela
3.1. O Ministério Público
3.2. Os assistentes
4. Anexo de legislação penal
4.1. Código Penal
4.2. Legislação penal avulsa
4.2.1. Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro (Regime das infracções anti-económicas e contra a saúde pública)
4.2.2. Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962 (Regime da Pesca nas águas interiores do País) - Artigos 59.º a 82.º
4.2.3. Lei n.º 2097, de 6 de Junho de 1959 (Lei de Bases da Pesca em águas interiores) - Bases XVII a XXV
4.2.4. Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (Lei do Património Cultural) - artigos 51.º a 53.º
4.2.5. Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro (Regime geral dos arquivos e do património arquivístico) - artigo 39.º
4.2.6. Lei n.º 19/86, de 19 de Junho (Sanções em caso de incêndios florestais)
4.2.7. L ei n.º 11/87, de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente) - artigos 40.º a 48.º~
4.2.8. Lei n.º 90/88, de 13 de Agosto (Protecção do lobo ibérico)
4.2.9. Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça) - artigos 1.º a 33.º
5. Anexo de Legislação Não Penal
5.1. Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto (Direito de participação procedimental e de acção popular)
5.2. Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 220/95, de 31 de Agosto) - (Cláusulas contratuais gerais)