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Supremo Tribunal de Justiça Fundamentos do recurso - reenvio do processo para novo julgamento - crime de sequestro - crime de coacção - parte civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.457-465 23cm Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Junho de 1993, Processo n.º 44528 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |