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Monografia
1509
Gouveia, Jorge Bacelar
O estado de excepção no direito constitucional - vol. I.- Julho de 1998.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- p.1-778 23cm. - (Colecção Teses)
Entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição. (Este livro é constituido por dois volumes)
ISBN 972-40-1241-7 (2Vols.) (Broch.) : €73,32
Direito Constitucional
Introdução
1. O dilema do estado de excepção no Direito Constitucional
2. Do pluralismo de perspectivas científicas à centralidade da visão jurídico-constitucional
3. A sistematização: opções fundamentais
PARTE I - Conspecto histórico-comparatístico
Capítulo I - O percurso histórico geral
§1º A época pré-constitucional
4. A Antiguidade Clássica - as primeiras experiências; a ditadura romana em especial
5. A Idade Média - os comissários papais e régios e a respectiva função territorial
6. A Idade Moderna - da obnubilação normativa ao florescimento político-doutrinário; a singularidade dos primeiros instrumentos británicos de excepção
§2º A legalização extra-constitutionem
7. A exclusão do estado de excepção da Constituição
8. A lei marcial
9. O estado de sítio
10. A assunção de plenos poderes
§3º A constitucionalização
11. A Constituição como quadro do estado de excepção
12. A suspensão da liberdade individual
13. A ditadura presidencial constitucional
§4º A internacionalização
14. A relevância jusinternacional do estado de excepção
15. As circunstâncias justificantes das medidas derrogatórias
16. Os efeitos das providências de derrogação
17. O controlo do exercício do poder derrogatório
Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa
§5º A observação das Constituições Portuguesas
18. A "dispensa das formalidades relativas à prisão dos delinquentes" da Constituição de 1822
19. A "dispensa das formalidades que garantem a liberdade individual" da Carta Constitucional de 1826
20. A "suspensão das garantias individuais" da Constituição de 1838
21. O estado de sítio "alargado" da Constituição de 1911
22. O estado de sítio "restrito" da Constituição de 1933 e a "restrição de direitos por actos subversivos" da revisão de 1971
§6º Sinopse histórico-evolutiva
23. As constantes e as variáveis - os períodos de evolução
24. Estado de excepção e principais instituições jurídico-políticas
Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros
§7º O Direito Constitucional Italiano
25. O estado de guerra "explícito"
26. O estado de assédio "implícito"
§8º O Direito Constitucional Alemão
27. Recepção tardia e traços gerais da "Constituição do estado de necessidade"
28. O estado de necessidade exterior
29. O estado de necessidade interior
§9º O Direito Constitucional Francês
30. O estado de sítio, militar e político
31. Os poderes presidenciais de excepção
32. O estado de urgência
§10º Outros Direitos Constitucionais Estrangeiros
33. Os novos "estados excepcionais" em Espanha
34. Os "estados de defesa e de sítio" no Brasil
§11º Síntese comparatística
35. Semelhanças e diferênças
PARTE II - Análise dogmático-positiva
Capítulo IV - As fontes normativas
§12º As fontes constitucionais
36. O cerne regulativo da primitiva versão da Constituição
37. A democratização parlamentar e o reforço garantístico da revisão constitucional de 1982
38. O aperfeiçoamento técnico-jurídico da revisão constitucional de 1989
39. A despiciência das revisões constitucionais de 1992 e de 1997; o quadro geral das fontes vigentes
40. A irrevisibilidade das fontes constitucionais de excepção
§13º As fontes internacionais
41. Os regimes de derrogação dos direitos do homem internamente aplicáveis
42. O alcance da eficácia interna das fontes internacionais
§14º As fontes legais
43. O fragmentarismo dos preceitos da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas
44. O núcleo regulativo central da Lei do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência
45. A sectorização material extravagante de outros diplomas legislativos: responsabilidade penal, regime da actividade audio-visual, limite circunstancial aos referendos nacional e local, regimento parlamentar
§15º Pluralidade e hierarquia das fontes normativas
46. A pluralidade das categorias de fontes admissíveis
47. A hierarquia das fontes existentes
Capítulo V - As coordenadas fundamentais
§16º A delimitação interna
48. O critério constitucional do binómio gravidade dos pressupostos-extensão da suspensão de direitos
49. O critério legal da militarização das autoridades de excepção
50. O "estado de sítio" e o "estado de emergência" - monismo gradativo e dualidade de natureza
§17º A delimitação externa
51. A declaração de guerra
52. A suspensão legislativa de direitos económicos, sociais e culturais
53. Os casos de catástrofe e calamidade pública
54. A demissão presidencial do Governo e dos órgãos de governo regional
§18º O modelo português de excepção
55. Os elementos caracterizadores - históricos, comparatísticos e originais
56. A projecção internacional do modelo português de excepção