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Supremo Tribunal de Justiça Crime de resistência e coacção sobre funcionário - interesse protegido - bens jurídicos iminentemente pessoais Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.60-63 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Dezembro de 1998, Processo n.º 1159/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |