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Supremo Tribunal de Justiça Procedimentos cautelares - arrolamento - audiência do requerido Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.523-528 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Maio de 1997, Processo n.º 313/97 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |