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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Droga - tráfico - quantidade diminuta - consumo - medida judicial da pena - requalificação dos factos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n. 414, p.205-210 23cm
Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 42351 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal